Em entrevista ao programa CNN Money, nossa sócia Ana Cláudia Utumi falou sobre a sanção da reforma tributária e possíveis inseguranças jurídicas.
Ana explicou que a nova legislação tem menos arestas que a atual, “porque uma série de pontos que o contribuinte vem discutindo ao longo dos anos com o Fisco em juízo foram eliminados na reforma tributária”.
Ela trouxe como exemplo o crédito de IBS e CBS. “Como a lei complementar 214, em linha com a emenda constitucional, determina um crédito amplo, são poucas as hipóteses de limitação de creditamento. Esse é um ponto que, para o futuro, tenhamos muito menos litígio, muito menos discussões a respeito.”
Em todo caso, Ana reforça que a nova sistemática, não é uma sistemática simples, o que pode gerar novas discussões entre Fisco e contribuinte no futuro.
Assista à entrevista: https://www.youtube.com/live/D_YCfNMlp90
