Em entrevista ao Broadcast, nossa sócia Camila Tapias falou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os decretos do governo Lula e do Congresso sobre o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

“A decisão visa evitar uma escalada institucional entre os Poderes enquanto o STF avalia quem tem competência para editar normas sobre o tema”, explicou Camila. Segundo ela, Moraes “pretende tratar a controvérsia com isonomia, sem prejulgar o mérito” e buscar uma solução que reconheça os limites de cada Poder.

“O ministro já sinalizou que o governo pode mudar alíquotas do IOF, mas que há dúvidas sobre a natureza do aumento”, observou.

Sobre os próximos passos, Camila destacou que “a depender do resultado dessa audiência, o STF pode decidir homologar um eventual acordo entre os Poderes ou, se não houver consenso, julgar o mérito da ação para definir qual é o limite de atuação normativa de cada Poder sobre o IOF. Até lá, as alterações seguem suspensas”.