Em entrevista ao jornal O Globo, nossa sócia Ana Cláudia Utumi comentou a decisão do Ministro Alexandre de Moraes sobre o IOF.
Para Ana, a suspensão tanto dos decretos presidenciais quanto do decreto legislativo é razoável, e ela acredita que a decisão final seguirá esta mesma linha.
Em sua justificativa, o ministro explica que, caso fique demonstrado que o Poder Executivo utilizou o IOF apenas para fins arrecadatórios, haverá desvio de finalidade, o que autoriza o Poder Judiciário a verificar a validade do ato. Por outro lado, em relação ao decreto legislativo, o ministro destacou que a sustação, pelo Congresso, de atos do Executivo deve ser excepcional e incidir apenas sobre o ato normativo que extrapole o poder regulamentar.
Leia na íntegra: https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/07/advogados-consideram-razoavel-decisao-de-moraes-sobre-impasse-do-iof.ghtml
