Em conversa com o Valor Econômico, nossa sócia Ana Cláudia Utumi comentou sobre o teto do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) da reforma tributária.
Segundo a matéria, o relatório que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou esta semana para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 aponta para uma alíquota de 28,1% como a necessária para Estados e municípios não terem perda de arrecadação após a reforma. Ao mesmo tempo, o senador manteve em seu relatório um teto para a alíquota-padrão do novo IVA brasileiro, de 26,5%.
Como o cumprimento do teto só será auferido em 2032, é possível que a alíquota necessária até lá seja diferente da proposta hoje, observou. “A ideia é não ter aumento de carga, mas também não ter perda de receitas, então não dá para garantir que 26,5% é o nível para isso”, disse Ana.
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