Nossa sócia Ana Cláudia Utumi conversou com o Valor Econômico sobre o projeto de lei complementar (PLP) de regulamentação da reforma tributária.
Entre os pontos que destacou na entrevista, Ana entende que é importante que a alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não ultrapasse o que já vinha sendo discutido e considera difícil sua redução porque há o compromisso de manter os níveis de arrecadação de Estados e municípios.
No que tange às plataformas digitais, Ana observa que uma disposição do PLP parece atribuir ao contribuinte um papel do Fisco: a responsabilidade das plataformas de recolher o IBS e a CBS sobre as operações realizadas por seu intermédio caso este seja residente ou domiciliado no exterior, ou em solidariedade com o contribuinte, nos casos em que ele for residente ou domiciliado no país.
“Em vários países a plataforma fica sujeita a prestar dados sobre o fornecedor para a fiscalização atuar, em vez de a responsabilidade pelo imposto ser jogada para a plataforma digital. A plataforma não tem como fiscalizar isso”, diz.
Leia na íntegra as matérias do Valor em que Ana fala sobre o tema:
“Veja o que especialistas pensam sobre a regulamentação da reforma tributária”: https://mla.bs/55ced707
“Reforma tributária: carga de até 27,3%, apesar de alta, não surpreende”: https://mla.bs/b7c5678a
“Plataformas digitais e benefícios oferecidos por empresas estão entre polêmicas da reforma”: https://mla.bs/a2f09ce3
