Nossas sócias Ana Cláudia Akie Utumi e Camila Abrunhosa Tapias publicaram artigo no JOTA, em coautoria com Roberta Vieira Gemente, intitulado “Reforma tributária, GT 12 e o contencioso administrativo do IBS e da CBS”.
No texto elas trazem breves considerações sobre as sugestões para o contencioso administrativo de CBS e IBS, considerando as premissas de identidade de tributos, simplificação, segurança jurídica e melhoria do ambiente de negócios.
“Buscando contribuir com os debates para a formatação de novas regras jurídicas, o projeto Mulheres no Tributário (do qual as autoras fazem parte) assumiu a coordenação de alguns grupos de estudo (GT) da normatização da CBS e do IBS criados pela Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE) e pelo Instituto Unidos Brasil (IUB)”, dizem elas no artigo.
“Dentre esses grupos, há o núcleo de estudos voltado à reforma do contencioso administrativo (GT 12), reunindo profissionais com grande experiência na matéria para debater e formular proposições para o desenvolvimento de novo sistema processual administrativo, em linha com os objetivos da reforma tributária sobre o consumo”, complementam.
Leia o artigo: https://lnkd.in/djTV4mvn
