Nossa advogada Ilse Andriotti publicou artigo em coautoria com Fabrício Aparecido Gomes Martins na Revista Tributária e de Finanças Públicas (RTrib), v. 157 (31), da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT).
Intitulado “Existem limites do Poder Judiciário em relação ao julgamento da atualização do FGTS na ADI 5090?”, o artigo observa os limites da atuação do Poder Judiciário no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5090, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e se é possível que este, com base nos poderes e atribuições do Poder Judiciário, analise e solucione a discussão posta no caso, relativa à atualização do FGTS pela Taxa de Referência (TR).
Leia o artigo na íntegra: https://rtrib.abdt.org.br/index.php/rtfp/article/view/662/334
