Nossa sócia Camila Tapias conversou com o Jota Pró sobre a reforma tributária e as incertezas que impactam as empresas, que já adotam medidas para lidar com o contencioso atual e se antecipar aos desafios.
“A questão dos créditos tributários é uma das que mais gera preocupação, e eu vejo isso como um grande potencial para contencioso”, diz Camila.
Por isso, companhias estão antecipando o uso dos créditos para evitar perdas futuras. “No desespero, tem muitos clientes falando em vender o crédito para não morrer com ele”, reflete ela.
Já o IBS e a CBS ainda apresentam pontos de incerteza que precisam ser regulamentados, especialmente em relação ao contencioso tributário. “IBS e CBS são, teoricamente, gêmeos e, em uma operação, vai incidir tanto IBS quanto CBS”, diz Camila. “Porém, na hora em que uma operação for autuada, vou ter dois contenciosos, que inclusive podem ser divergentes, porque um tribunal não tem obrigação de decidir igual ao outro. Isso tem que ser visto”.
Em relação ao julgamento administrativo, a CBS deve ser analisada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), enquanto o IBS ficará a cargo de uma nova estrutura de julgamentos, tratada no PLP 108.
“O melhor dos mundos seria criar um novo tribunal”, aponta. “Não sendo possível, o Carf precisa abrir uma quarta seção. Embora a CBS tenha algumas semelhanças com PIS e Cofins, tem muita coisa nova, e precisamos de julgadores especializados para isso”, complementa.
