Em entrevista ao JOTA PRO Tributos, nossa sócia Ana Cláudia Utumi, falou sobre a consolidação da transação tributária no Brasil, opção para devedores que desejam regularizar sua situação perante o fisco.
Entre as mudanças positivas realizadas em 2022, Ana ressaltou o uso do prejuízo fiscal, considerando também o impacto negativo da pandemia nas empresas. Ela destacou que ainda é necessário dar mais flexibilidade para os negociadores.
“Também é muito importante essa questão de dar maior liberdade para os procuradores e para a Receita Federal avaliarem a situação e no caso a caso tomarem a decisão do que é melhor do ponto de vista dos cofres públicos”, disse ela.
Ainda que as novidades tenham facilitado o acesso e o pagamento das transações tributárias, Ana acredita que outras mudanças ainda são necessárias nos próximos anos. Em sua visão, o governo ainda precisa fazer novas flexibilizações nos modelos para dar condições de pagamento ao contribuinte, como o pagamento da dívida com bens.
“Por exemplo, sou uma empresa fabricante de computadores, de repente pode valer mais a pena liquidar minha dívida com o fisco mediante a entrega de computadores do que mediante a entrega de dinheiro. Isso seria um ponto que hoje não tem previsão específica, mas pode vir a ser algo interessante para o futuro”, apontou.
