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Tributação de Software e STF – Utumi Advogados

A coluna da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) no JOTA, desta semana, trouxe artigo assinado por nossa sócia Ana Cláudia Akie Utumi sobre o tema “Tributação de Software e STF”. No texto, ela esclarece como e por que o Supremo decidiu que deve incidir ISS sobre operações com aplicativos e não mais o ICMS.

“O aspecto mais importante da decisão do STF sobre a tributação pelo ISS sobre as operações com software, excluindo-se a tributação pelo ICMS, foi trazer a necessária segurança jurídica aos contribuintes que, agora, sabem a qual ente federativo devem recolher tributo nessas operações, sem risco de ser surpreendidos por autos de infração cobrando outro tributo”, disse Ana Cláudia no artigo.

Confira a coluna na íntegra: https://bit.ly/3dJEw7v

 

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