Nossas sócias Ana Cláudia Utumi e Camila Tapias publicaram artigo no JOTA analisando os caminhos opostos seguidos por Brasil e União Europeia na tributação do comércio internacional de pequeno valor.

O texto parte do debate sobre a taxa das blusinhas, cuja alíquota zero, prevista na Medida Provisória 1.357/2026, depende de aprovação do Congresso até 8 de setembro, para questionar por que mercadorias importadas por plataformas estrangeiras seguem menos tributadas que as adquiridas por empresas brasileiras. Ao mesmo tempo, a União Europeia passou a cobrar tributo aduaneiro sobre pequenas remessas, associando a mudança à segurança do consumidor e à concorrência equilibrada.

Ana e Camila defendem que a neutralidade tributária prevista na Reforma do Consumo não é suficiente para equalizar a concorrência, já que o tratamento aduaneiro, a fiscalização dos produtos e a responsabilidade das plataformas digitais também precisam entrar nessa discussão.

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