Nossa sócia Ana Cláudia Utumi participou da 49º reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que discutiu os impactos da reforma tributária nos regimes diferenciados e específicos.

Ana falou sobre o direito ao crédito dos adquirentes apontando algumas revisões que acredita serem necessárias no texto final da reforma tributária.

A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) detalha as regras de unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago, conhecido como cashback.

Assista a reunião na íntegra: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/38/reuniao/13001