Amanhã, dia 18/3, nossa sócia Camila Tapias participa do evento de lançamento do livro do qual é coautora “Nossa reforma tributária: análise da EC 132/23, do PLP 68/2024 (CBS/IBS) e do PLP 108/2024 (Comitê Gestor, Contencioso do IBS, ITCMD e ITBI)”, publicado pela FGV Direito SP.
Camila publicou o artigo “Fiscalização e contencioso administrativo à luz dos projetos de lei complementar n. 50, 68 e 108/24”, que pretende analisar brevemente as implicações desses PLPs, com um olhar atento para os desafios e oportunidades que se apresentam no campo da fiscalização e do contencioso administrativo dos novos tributos.
A obra coletiva faz uma análise abrangente e crítica da Emenda Constitucional 132/23 e dos PLPs 68/2024 e 108/2024. Discute detalhadamente a implementação do CBS e do IBS, abordando o papel do Comitê Gestor, os mecanismos de contencioso tributário e os impactos sobre os tributos ITCMD e ITBI. Ainda, aprofunda-se nos desafios práticos e institucionais da reforma, propondo soluções para uma administração tributária mais eficiente e transparente.
O evento de lançamento acontece na Biblioteca do Senado Federal, em Brasília (DF), a partir das 19h.
Para saber mais sobre a obra, acesse: https://repositorio.fgv.br/items/57baca5e-b432-4e51-93ca-4f98129dee19
