Nossa sócia Camila Tapias participou de matéria do JOTA Pro sobre os estudos que a Fazenda está fazendo para restringir fraudes na geração e comercialização de prejuízos fiscais.

Uma das hipóteses cogitadas foi reduzir o uso de prejuízo fiscal nas transações tributárias. Outra possibilidade debatida foi a de derrubar o limite de 30% para utilização de prejuízo fiscal de base negativa de CSLL, instituindo, por outro lado, um limite de quatro anos para utilização dos valores acumulados.

Embora a Fazenda afirme que não se trata de uma medida arrecadatória, para especialistas, a limitação teria efeito imediato de aumentar a arrecadação, já que obriga as empresas a desembolar recursos em dinheiro em vez de usar prejuízos fiscais para quitar valores em discussão.

Segundo Camila, a chamada “compra” de prejuízos envolve operações complexas, que em geral, raramente compensam, já que essas companhias costumam acumular outros débitos (previdenciários, por exemplo) e enfrentar dificuldades financeira.

Leia a matéria na íntegra: https://www.jota.info/tributos/relatorio-especial/fazenda-quer-restringir-industria-de-compra-e-venda-de-prejuizo-fiscal