Em entrevista ao Diário do Comércio, nosso sócio Pedro Bresciani comenta a possibilidade de plataformas de marketplace e empresas intermediárias de pagamento recolherem o ICMS nos casos em que o vendedor deixar de emitir nota fiscal. O tema será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não tem data prevista.

Segundo Pedro, “se a exigência for validada, os marketplaces deverão fiscalizar a emissão de nota. Será um custo alto, não só pelo fato de ficarem responsáveis pelo recolhimento do tributo, mas pela necessidade de manter uma estrutura para essa fiscalização”.

Ele destaca a dificuldade para controlar a emissão de documentos fiscais por terceiros nas transações feitas nos moldes atuais. Isso porque a emissão da nota fiscal é feita depois da efetivação da compra.

“Operacionalmente, não sei como os marketplaces vão exigir a emissão do documento fiscal depois da compra, já que a transação já aconteceu”, questiona.

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