O jornal Valor Econômico conversou com nossa sócia Ana Cláudia Akie Utumi, PhD, CFP®, TEP® sobre movimento da Receita Federal para exigir #tributos sobre incentivos fiscais do #ICMS.

Segundo a matéria, tributaristas em todo o país têm orientado clientes a continuar considerando os incentivos como subvenção para investimento e dispensar a tributação. “Não vejo razão jurídica nenhuma para mudar o tratamento tributário”, afirmou Ana em entrevista ao jornal.

Em seu entendimento, ela Lei Complementar 160, o que deve ser analisado trata-se de #incentivo #fiscal concedido por Estados ou o Distrito Federal, e não o que foi feito com o recurso gerado com a economia do ICMS. “Não é possível mudar entendimento de lei por solução de consulta. O #Fisco quer ressuscitar uma discussão que perdeu”, diz.

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