O International Tax Review (ITR) conversou com especialistas brasileiros, entre eles nossa sócia Ana Cláudia Utumi, sobre a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece o novo sistema tributário brasileiro.
Ana avaliou os impactos temporais da reforma: “Embora a reforma possa trazer benefícios no longo prazo, ela trará mais trabalho e obstáculos para as empresas brasileiras no curto e médio prazo.” Isso porque, “o período de transição termina em 2032, o que significa que as empresas terão que lidar com os sistemas antigo e novo até então.”
Sobre o novo sistema de split payment, Ana alertou: “A criação de um split payment amplo que o intermediário financeiro terá que aplicar a todas as transferências eletrônicas de fundos potencialmente impactará os fluxos de caixa das empresas.”
A advogada também explicou um aspecto crucial dos novos impostos IBS e CBS: as empresas não acumularão mais créditos imediatamente, mas apenas quando o fornecedor recolher os impostos ou quando o comprador retiver e recolher os tributos. Sobre esse ponto, ela observou: “pode haver um descompasso entre as compras de bens, serviços e direitos sujeitos ao IBS/CBS e o direito de registrar e usar créditos tributários. Este descompasso pode impactar os fluxos de caixa das empresas.”
Leia na íntegra: https://www.internationaltaxreview.com/article/2edt99qm2ivsm3ilzez28/indirect-tax/local-experts-thrash-out-views-on-brazils-indirect-tax-overhaul