Em entrevista à Revista Apólice, nosso sócio Pedro Bresciani comentou sobre os efeitos da Reforma Tributária no mercado de seguros, destacando a entrada do setor no sistema de não cumulatividade do IBS e da CBS, uma mudança estrutural que altera a forma como seguradoras, resseguradoras e corretores apuram e recolhem tributos.

Diferente do modelo atual, em que o setor apurava PIS e Cofins pelo regime cumulativo sem direito amplo a créditos, a nova sistemática amplia o creditamento e aproxima a tributação de uma lógica de margem líquida. Isso exige integração entre áreas comerciais, atuariais, contábeis e fiscais, além de atenção redobrada de corretores e canais de distribuição na conciliação de comissões e documentação fiscal.

“O compromisso de não aumento da carga vale sob uma perspectiva macroeconômica. Não há compromisso de manutenção da carga individual de cada empresa, ramo ou produto”, explica Pedro. Segundo ele, o impacto real dependerá de fatores como volume de créditos aproveitáveis, perfil da carteira e capacidade de repasse, o que reforça a importância de diagnósticos por produto antes da transição gradual das alíquotas, prevista para começar em 2027.

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