O Valor Econômico publicou hoje, 17 de novembro, artigo da nossa sócia Ana Cláudia Utumi intitulado “PEC 45 e a promulgação de parte da reforma”.
No texto, ela fala sobre as aprovações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e sobre as alterações propostas no texto final pelo Senado, o que levará a PEC à nova votação na Câmara.
Segundo ela, o cenário pode levar à possibilidade de o Congresso Nacional promulgar uma emenda constitucional somente com a parcela da PEC 45 já aprovada e que não sofreu alterações.
Em sua visão, porém, o “fatiamento” da PEC 45 “poderia implicar atraso na análise das importantes alterações propostas pelo Senado, ou ainda o risco de essas alterações, à exceção das relativas ao Comitê Gestor, não serem votadas pela Câmara dos Deputados e, com isso, nunca entrarem em vigor”.
Leia o artigo na íntegra: https://valor.globo.com/legislacao/coluna/pec-45-e-a-promulgacao-de-parte-da-reforma.ghtml
