O Valor Econômico conversou com nossa sócia Ana Cláudia Utumi sobre os pontos acrescidos pelo Senado ao texto da nova Reforma Tributária e seus impactos.
Segundo a matéria, a proposta revisada pelo Senado aumentou o número de temas que dependerão de regulamentação em futuras leis em comparação com a versão votada inicialmente pela Câmara. Os números variam a depender dos critérios utilizados.
Uma delas será para regulamentar tributos que compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Outra tratará do comitê gestor do IBS e uma terceira regulamentará o imposto seletivo.
Ana reforçou ainda que muito do que vem se discutindo como garantias aos contribuintes, como crédito amplo, dependem de leis complementares. “O que será considerado bem de uso pessoal é uma definição importante, porque determina se posso tomar crédito ou não. A lei complementar pode trazer um critério mais ou menos restritivo”.
Leia a matéria: https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/11/27/texto-da-tributaria-aprovado-pelo-senado-aumenta-temas-para-regulamentacao-futura.ghtml
