Nossa sócia Camila Tapias é docente do curso “Aspectos Tributários e Regulatórios do Terceiro Setor (Análise da Lei Complementar 187/2021)”, promovido pela Associação Paulista de Estudos Tributários (APET), e que acontece entre os dias 17/06 e 05/07.
Camila ministra aula ao lado de Renato Nunes sobre questões controversas relacionadas ao terceiro setor, no próximo dia 28 de junho.
Entre os temas abordados por eles estão os investimentos em empreendimentos com fins lucrativos, as finalidades essenciais das entidades beneficentes no Código Tributário Nacional e da LC n.º 187/2021 (e respectivo regulamento), a certificação (CEBAS) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os efeitos do artigo 41 da LC n.º 187/2021, entre outros.
O curso trata das questões essenciais à boa compreensão do regime jurídico a que sujeitam as entidades beneficentes no tocante ao seu reconhecimento enquanto tais e às imunidades tributárias de que gozam. As aulas são online e ao vivo.
Para saber mais sobre o curso e se inscrever, acesse: https://apet.org.br/courses/curso-de-extensao-aspectos-tributarios-e-regulatorios-do-terceiro-setor-analise-da-lei-complementar-187-2021/
